# Registro público: TJSE — 00000953720158250065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIVINA PASTORA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ceabd4cbd715ecab674c0410af92a488836a4d83798cab397562b3dac5b5bf21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10
- **Último ato com data válida:** 2016-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-20** —  (TPU )
> **2016-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-17** —  (TPU )
> **2015-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-29** —  (TPU )
> **2015-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 10%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-20T07:30:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T14:28:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-29T11:23:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-05T20:52:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-05T20:29:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-27T10:02:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T13:42:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-23T12:58:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-06T11:59:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-27T12:31:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-27T11:46:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-19T12:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-06T14:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-22T12:38:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}}
- 2015-09-29T14:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-03T15:24:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-03T11:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-01T10:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-31T13:45:19.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-08-27T10:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-24T10:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-12T10:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-29T09:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-29T09:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-27T10:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-19T09:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-13T10:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-13T10:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-29T08:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-01T11:11:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-31T12:02:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-30T08:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-26T11:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-20T09:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T13:00:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-12T10:45:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-11T11:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-10T13:54:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002294920118120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115105/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 2ª Vara
- [TRT2 — 00005239120145020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRO — 70024618820158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª VARA CIVEL
- [TJGO — 00197880620118090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096815/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 2ª Vara Cível
- [TRT17 — 00002009120095170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJRO — 70101863920178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRT2 — 00005148420155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00012751320145080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034444/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES