# Registro público: TRE-MT — 00000059620196110048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202064/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5c6446739eb89a297444bc1b77539fcd06823d9ce363a05e6df00fccf473082

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-02** — Procedência (TPU 219)
> **2019-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-07T11:02:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-07T11:05:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-08T09:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-01T08:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-02T13:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T09:54:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-06T11:31:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-06T11:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-07T09:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T09:07:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T12:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-02T09:10:19.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-04T09:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-04T09:24:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T09:52:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T09:54:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003939620206170031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848610/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TSE — 06003808920206120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847408/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TSE — 06004004320226160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846968/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 00000951620176140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841698/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000074120186140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841409/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000065020156040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695430/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS
- [TRE-MT — 00000091120196110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694322/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000021720156040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216787/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA