# Registro público: TJMG — 10360458520198130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4ade8cc5e84e7d365e8f02764870ac2036decf8c990b14b44707da8e59a7199

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-16
- **Último ato com data válida:** 2019-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Habeas Corpus - Cabimento | Prisão Preventiva | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10891)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00002893120218179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761575/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891, 3608, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00002690620228179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549647/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891, 3608, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00001447220218179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015937/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891, 3608, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMG — 09630585120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068524/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10891, 3608, 4355
- [TJMG — 09402704320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052939/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10891, 3608, 4355
- [TJMG — 08061904520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003597/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10891, 3608, 4355
- [TJMSP — 09004944520269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962494/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Ricardo Juhas Sanches
- [TJMSP — 09007855020239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961572/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Fernando Pereira