# Registro público: TJPR — 00154807720228160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdaddf706810e147234e2c001a02652243d4ce810a6e1a7d9b91e6fd29009a38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-02
- **Último ato com data válida:** 2023-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-07-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-29** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-06-29** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dever de Informação | Contratos Bancários | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-02T16:34:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-02T16:34:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-02T16:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-02T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-29T17:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-09T15:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-08-09T16:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-13T16:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-02T16:24:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-02T16:26:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-06-02T16:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-02T16:38:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-29T16:46:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-29T16:46:25.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-06-29T17:28:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-07-03T09:41:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-04T17:04:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-08-10T16:35:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-01T00:34:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-13T16:16:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-09-13T16:26:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-13T16:26:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11810)
- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dever de Informação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-29 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-29 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-09 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-13 no assunto oficial «Dever de Informação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00124441920238160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056302/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11810, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO
- [TJPR — 00000045820198160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985779/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11810, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004228920248160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046979/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11810, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00326698720208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089594/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11810, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA
- [TJRO — 70116592820198220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010987/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11810, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TRF2 — 50001634120194025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428681/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11810, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003081720188250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985425/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11810, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50025930520244025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089217/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11810, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** d04ac37773d2aa5debc80180c2f27b97d4624625fb9c1919ba13e4a62bb7fdbb
- **SHA-256 do registro documental:** fdaddf706810e147234e2c001a02652243d4ce810a6e1a7d9b91e6fd29009a38
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** bf045bc38d15d6d4939d9a9fa00a8b3d2c740ce0d41b38679aff58f3c101654a
- **SHA-256 do registro documental:** fdaddf706810e147234e2c001a02652243d4ce810a6e1a7d9b91e6fd29009a38
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)