# Registro público: TRT10 — 00000680720265100851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfb7c1e57f82d9a7685bc8bc55bb0f00003902cd372dbe5452f3c66f99c70821

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-07** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-07-07** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Levantamento do FGTS | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-04T18:09:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-05T08:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-06T15:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-06T18:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-09T03:41:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-09T03:41:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-12T09:07:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-02-12T11:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-12T11:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-12T14:11:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-02-12T15:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-13T02:46:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-13T02:46:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-19T15:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-20T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-20T15:30:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-02-26T00:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-28T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-02T09:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-02T09:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-02T09:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-02T09:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T02:45:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-03T02:45:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-03T02:45:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-03T02:45:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2026-03-11T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-12T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-12T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-16T21:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2026-03-16T21:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2026-03-16T23:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2026-03-17T08:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2026-03-17T13:01:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2026-03-17T13:01:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2026-03-23T09:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2026-03-23T12:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2026-03-23T14:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2026-03-23T14:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2026-03-23T14:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020657.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-17 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-03-17 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-03-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-03-25 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-03-27 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-04-08 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-05-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-06-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-06-19 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-07-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-07-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-07-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-06-05 relativo a «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 13968, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT14 — 00001963320245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719, 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT11 — 00000593420225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719, 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00000838220245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719, 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719, 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00000653120225200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719, 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000078320265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719, 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT13 — 00002811620255130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa