# Registro público: STM — 70002074720247000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira - **Classe:** Apelação Criminal - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020689/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020689.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c6e27df520b7ac94ba5befa0ca32d1f322fde85ae1c151c1030d9ecb5c4ab623 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-03 - **Último ato com data válida:** 2024-04-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-03** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2024-04-03** — Distribuição (TPU 26) > **2024-04-03** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto de uso ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-03T12:42:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32713", "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"}} - 2024-04-03T12:42:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32713", "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"}} - 2024-04-03T18:19:20.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32713", "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11164) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto de uso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-03 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-01T18:40:14\.314000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240403124207 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c6e27df520b7ac94ba5befa0ca32d1f322fde85ae1c151c1030d9ecb5c4ab623 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70004899020217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289557/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11164 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira - [STM — 70004399820207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220981/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11164 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Habeas Corpus Criminal - [TJMMG — 20004576820239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921931/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11164 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / Gab Desembargador James Ferreira Santos - [STM — 70002353320237070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104126/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11164 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira - [TJRJ — 01559550220128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3150593/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11164 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 00142145220048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015844/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11164 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJMMG — 20009123820209130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916900/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 11164 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Agravo de Execução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro - [TJMMG — 20007244320239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856579/) — classe: Carta Testemunhável; referências coincidentes: 11164 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Carta Testemunhável - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / Gab. Desembargador Jadir Silva ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apelacao, criminal - **SHA-256 do HTML autoral:** dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263 - **SHA-256 do registro documental:** c6e27df520b7ac94ba5befa0ca32d1f322fde85ae1c151c1030d9ecb5c4ab623 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)