{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":20207,"origem":"stj","sha256_origem":"2281fc8215ab4555a7586be1f45df2473b11db3195840881690e04d8e9f364b0","registro_original":{"id_fonte":"000833730","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2179362","numero_registro":"202202354408","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2022-12-12","data_publicacao":"2022-12-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.\nCOMISSÃO DE CORRETAGEM. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. RESULTADO ÚTIL\nALCANÇADO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.\n1. Ambas as Turmas da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça\npossuem entendimento \"no sentido de que é devida a comissão de\ncorretagem se os trabalhos de aproximação realizados pelo corretor\nresultarem efetivamente no aperfeiçoamento do negócio imobiliário,\nainda que este não se efetive em virtude do arrependimento imotivado\ndas partes\" (AgInt no AREsp 1.475.227/RS, Relator o Ministro Raul\nAraújo, DJe de 19/12/2019).\n2. Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 06/12/2022 a 12/12/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura\nRibeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nLicenciado o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/2154b380-8892-401e-8ddf-b47901caaf03/download/20230131.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"84d3a445655b235e202a5f4fa1eec3d0cdc6e28963652e555dfb6759c4cb96e7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}