# Registro público: TRE-PR — 06000040820216160160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 160 ª zona eleitoral-Pinhão
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020755/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020755.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da8be20fadf439f98a97855271a35ab030717d12d93898f9543a79128704e0db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-12
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-11** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-14** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-12T16:38:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-03-12T16:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-03-12T18:22:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-03-14T12:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-03-15T15:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-03-16T13:58:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-05-11T14:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-05-11T14:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-03-12T16:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-03-12T17:31:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-03-12T18:22:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-03-14T12:53:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-03-15T18:48:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-03-16T13:58:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-05-11T14:20:40.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-05-11T15:15:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-05-11T15:17:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-05-11T15:17:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:29:32\.654000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210312163840
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da8be20fadf439f98a97855271a35ab030717d12d93898f9543a79128704e0db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000040820256160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020398/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 ª zona eleitoral-Pinhão / 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-PR — 06000423120236160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266837/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 ª zona eleitoral-Pinhão / 166 ª zona eleitoral-Catanduvas
- [TRE-MG — 06000132720246130037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266744/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 ª zona eleitoral-Pinhão / 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000131520246130041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266570/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 ª zona eleitoral-Pinhão / 41ª Zona Eleitoral - Igarapé
- [TRE-TO — 06000527720266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265810/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 ª zona eleitoral-Pinhão / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-MG — 06000130320266130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265721/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 ª zona eleitoral-Pinhão / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-RJ — 06000873720236190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265698/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 ª zona eleitoral-Pinhão / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TSE — 06005481920246130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265398/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 ª zona eleitoral-Pinhão / GABINETE CGE