# Registro público: TJSE — 00003493820148250067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9155e024af2160aa82a67190743d553954c68982980e26ebf41e71a9bce6bd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-10
- **Último ato com data válida:** 2019-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-29** —  (TPU )
> **2019-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-07** —  (TPU )
> **2017-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-09** —  (TPU )
> **2017-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-07** —  (TPU )
> **2017-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-29T08:31:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-07T11:03:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-09T10:43:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-07T13:28:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-19T10:56:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-21T09:40:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-16T16:49:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-01T11:05:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T10:28:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-22T15:00:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-09T09:51:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-26T11:46:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-20T09:30:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-20T09:07:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-04T13:58:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-04T09:33:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-01T09:05:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-31T10:06:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T12:33:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-26T09:39:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T13:13:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-08T10:00:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T09:17:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-12T11:40:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-05T08:41:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T10:24:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T11:35:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-14T09:51:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-19T12:06:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-07T11:04:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-07T11:04:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-16T11:27:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-16T11:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-07T13:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-19T20:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-19T10:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-10T11:35:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}}
- 2016-11-28T11:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-20T08:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T08:26:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020756.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-10-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-01-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-01-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001796620148250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021922/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA ROSA DE LIMA
- [TJSE — 00198692220138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011628/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJSE — 00000439820168250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021262/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA ROSA DE LIMA
- [TRT2 — 00005317620135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00010252220135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005317420125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT4 — 00010240220115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** b9155e024af2160aa82a67190743d553954c68982980e26ebf41e71a9bce6bd7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)