# Registro público: TJSE — 00004076520098250051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SIRIRI
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bdd6aaeecffd3b79758142061b93040741bbac164f576363c31d9e1e0ba9ae5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-23
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-13** —  (TPU )
> **2017-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-28** —  (TPU )
> **2017-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-30** —  (TPU )
> **2017-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-20** —  (TPU )
> **2017-03-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-13T13:37:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-28T17:02:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T08:19:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-20T11:36:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-23T16:42:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-16T12:25:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-09T11:21:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-31T16:51:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-31T16:51:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-25T11:47:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-13T09:54:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-07T12:05:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-23T11:46:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T13:44:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-20T13:55:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-08T12:23:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-20T12:43:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-30T13:36:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-17T22:45:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-20T10:12:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-23T11:32:28.000Z —  (TPU None)
- 2021-02-12T10:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-06T08:26:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-06T08:26:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-30T15:05:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18163", "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2017-08-24T08:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-23T13:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-16T21:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-08T22:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-31T17:12:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-10T09:59:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-08T08:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-03T14:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-09T10:06:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-31T13:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-26T14:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-28T13:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-27T10:42:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-20T12:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-20T12:41:32.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020758.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-17 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-19 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-02 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00093104020128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012424/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJSE — 00002030620168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / BOQUIM
- [TJCE — 30011995320178060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160884/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30011093920178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160620/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TJDFT — 00244286720118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160322/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** 4bdd6aaeecffd3b79758142061b93040741bbac164f576363c31d9e1e0ba9ae5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)