# Registro público: TJPR — 00001757920238160094 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020759/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020759.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9bd1c3c84400ed83347724175351a9690e070945663b47e889341c46412f4bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-01 - **Último ato com data válida:** 2023-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-09** — Documento (TPU 581) > **2023-10-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-02** — Documento (TPU 581) > **2023-09-30** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-09-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-08-23** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-16** — Pedido de inclusão (TPU 12311) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Revisão do Saldo Devedor ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-01T17:08:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-08-01T17:08:30.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-08-01T17:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-01T17:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-23T15:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-02T15:36:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-10-02T15:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-09T14:14:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-01T16:54:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-01T17:04:33.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-08-01T17:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-12T00:15:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-16T21:36:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-16T21:36:25.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-08-23T15:15:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-09-03T00:21:38.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-30T00:27:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-10-13T00:18:15.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-09T00:26:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-09T14:14:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-11-09T14:14:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4854) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revisão do Saldo Devedor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-08-16 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-09-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-10-02 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-09 trata do assunto oficial «Revisão do Saldo Devedor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:49\.597659174Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230801170433 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f9bd1c3c84400ed83347724175351a9690e070945663b47e889341c46412f4bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00092226520218160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096059/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROSALDO ELIAS PACAGNAN - [TJPR — 00900566320208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992465/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJAM — 06039262720158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971489/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES - [TJPR — 00613985520188160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1862225/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - [TJAM — 06149736620138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962816/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA - [TRF6 — 00398981820114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1874873/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / Gabinete 10 - [TRF6 — 00357044820064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854087/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / Gabinete 10 - [TRF2 — 01292920720164025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500505/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / Gabinete da Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-442/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 442, o STJ fixou a seguinte tese: “Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** devedor, revisao, saldo - **SHA-256 do HTML autoral:** 4d3e6de9780215f155ca2fc11db0f66fb1902d66533b586c743126e2dbf5ecea - **SHA-256 do registro documental:** f9bd1c3c84400ed83347724175351a9690e070945663b47e889341c46412f4bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-442%2F)