# Registro público: TJRJ — 00005054720148190211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 39 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7ba0dcb54ade608a162a3d920cfdf3e74fc76cc3b378c79552eca568f885f4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-21** — Provisório (TPU 245)
> **2016-01-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-01-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-07-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2015-07-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2015-07-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-07-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-12** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-13T13:35:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-02-07T15:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-24T14:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-04T13:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-08-28T15:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-22T17:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-29T16:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-12-17T17:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-09T10:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-02-24T12:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2015-03-18T15:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-07T13:15:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-06-11T13:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-12T13:55:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-07-09T12:41:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-18T13:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-06T12:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-05T16:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-02T17:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-04T15:29:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-26T15:54:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-01-26T15:54:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-01-27T11:34:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-01-27T11:34:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-02-24T12:50:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-03-18T15:53:28.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-07-10T11:49:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-10T11:49:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-10T13:49:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-07-10T15:43:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-01-18T13:42:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-01-21T15:57:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-01-21T15:57:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-01-25T18:23:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-04 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-24 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-07 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-01-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2014-06-04 no assunto «Desobediência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Desobediência» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Desobediência» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2015-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00221753120158190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00285696220188190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / NOVAIGUACUJUIESPCRIM
- [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJRJ — 01701375620138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000021220218160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00110702120108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJMS — 00001175120118120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJSC — 50008766720208240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / Vara Única da Comarca de Ponte Serrada