# Registro público: TRT13 — 00000988820245130023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4be27cd23255b1d0a4d5d3397817124a34f96962fb55ba7c1b654b5a8b97c77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-06-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | FGTS | Férias | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-02T11:08:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-03T17:25:50.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-02-03T17:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-03T17:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-03T17:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-28T11:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-28T19:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-29T09:25:31.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-02-29T09:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-29T15:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-08T21:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-08T21:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-08T21:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-23T09:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-23T09:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-25T14:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-25T14:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-25T14:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-03T12:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-07T11:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-16T14:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-26T18:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-26T18:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-28T22:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-31T14:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-06-03T13:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-06-03T13:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-10T21:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-12T11:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-12T11:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-12T11:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-12T11:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-12T11:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-06-23T17:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-06-24T15:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-06-26T10:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002796020265130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13968, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT14 — 00000838220245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13968, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00242321120255240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13968, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00000853320255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13968, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000868520265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13968, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000273020265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13968, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT14 — 00001606120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT18 — 00002069620265180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Goias