# Registro público: TRF4 — 00020909320014047114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Lajeado
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3b248bdf1d759ad231cdba0d039adcf6f902ad871d4fd63146f0aaccf89ad93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-05-09
- **Último ato com data válida:** 2021-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-04** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2021-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-28** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2009-01-15** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-08-08** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-03-31** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2002-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2002-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | RMI - Renda Mensal Inicial | Habilitação e Reabilitação Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-04T11:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-27T14:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-03-31T13:50:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-12T01:33:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2002-11-25T18:03:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-09-04T13:04:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-28T18:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-08-01T13:53:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-07-19T18:30:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-04-08T11:05:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-02-14T14:16:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-01-17T15:06:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-12-05T19:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-12-03T11:45:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-11-05T15:57:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-05-09T18:05:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-04T11:32:44.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2019-03-28T17:21:29.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2009-01-15T16:58:20.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2008-08-08T13:36:43.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2006-03-31T13:52:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2002-12-09T14:06:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-12-09T14:05:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-12-09T13:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-28T18:24:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2002-08-28T18:21:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-25T19:08:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-22T18:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-07-19T10:28:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-01T14:58:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-04-12T11:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-02-20T18:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-02-08T18:08:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-01-23T18:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-12-06T14:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-12-04T14:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-11-08T20:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-10-19T20:10:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-07-27T17:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)
- [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120)
- [Outros processos do assunto TPU 6161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6161)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- RMI - Renda Mensal Inicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Habilitação e Reabilitação Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2001-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2001-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2001-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-07-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2002-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2002-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-04 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2002-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2002-08-28 para o assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00010187120014047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076735/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096, 6120, 6161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF2 — 01000535120154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142030/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096, 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00000972020104013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475909/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6096, 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF4 — 00011469120014047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074953/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096, 6120, 6161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF4 — 00011494620014047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072290/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096, 6120, 6161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF2 — 00054173520114025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085603/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00068069320184025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066483/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00097097020224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725096/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 2ª Relatoria Turma Recursal