# Registro público: TJRO — 00496032820068220007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a4b23018e01089188096ef06bcde1262c55138a710a0454e1b69f1f2ef8cb40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-02
- **Último ato com data válida:** 2023-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-13** — Provisório (TPU 245)
> **2023-02-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-05-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-26T13:47:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3449", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2006-05-02T12:19:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3449", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2023-02-10T09:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3449", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2023-02-08T09:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3449", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2023-01-27T17:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3449", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2023-01-26T13:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3449", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2007-10-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3449", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2023-02-13T17:40:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3449", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2023-02-13T13:19:36.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3449", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2023-02-13T17:40:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3449", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-26 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-02-13 para o assunto oficial «Pagamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00345635020048220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210098/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00032347320118220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426117/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / 1ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001945420138180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156290/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJRO — 00051570320128220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / 1ª VARA CIVEL
- [TJCE — 00088557420118060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE
- [TJRR — 00088942720088230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJCE — 00184539220168060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE
- [TJCE — 00025085620128060162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA