# Registro público: TJSP — 00043661320098260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202095/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2edc55f48591dc8de1ea36da0437b41f56652f6fc6cfdb3ac7488594302d133

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-27
- **Último ato com data válida:** 2023-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-05-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-27T15:36:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-05-04T16:29:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-05T09:17:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-10T16:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-30T16:34:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-01T10:22:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-01T15:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-30T17:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-04T09:31:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-06T16:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-27T11:47:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-28T10:43:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-29T16:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-02T19:50:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-02-04T15:41:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-05T09:24:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-08T16:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-12T17:38:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-17T12:37:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-02-17T12:38:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-18T13:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-14T13:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-15T09:24:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-19T13:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-05T16:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-09T09:24:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-10T14:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202095.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002187920208120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 2ª Vara
- [TJRR — 08012663120208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [STJ — 00004057920188240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926532/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJES — 00001476820188080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926500/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJMS — 00002162620218120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926427/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / Vara Única
- [TJPA — 00003212020208140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926411/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJGO — 00188964220208090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926066/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJSP — 00039098320088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA