# Registro público: TSE — 06000186820246130160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a1f1977cee719b0d182476691c56d14819e6064dacffa8498b305afc9f18a5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-10
- **Último ato com data válida:** 2024-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-24** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-09-11** — Documento (TPU 12270)
> **2024-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-10T12:40:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-10T14:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-11T15:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-17T10:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-12T17:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-11T11:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-11T15:50:39.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-09-11T15:50:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-09-24T18:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-24T18:50:35.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-11-13T17:02:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-13T17:02:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-24 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004887920236220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095070/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575, 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06000231420236190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217052/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575, 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-RJ — 06000665520206190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442638/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
- [TSE — 06000217920236130185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215884/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575, 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000849020236190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161455/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-CE — 06001249420226060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161363/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000460220206240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161012/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL