# Registro público: TJSE — 00005426020138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01a460972abadae920ca792687248fe27697a20a6feb9f1ace4dd0523f1e8bce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-17
- **Último ato com data válida:** 2015-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-01** —  (TPU )
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-23** —  (TPU )
> **2014-01-22** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2014-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-12** —  (TPU )
> **2013-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-22T08:18:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-01T12:00:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-23T12:15:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-12T14:16:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-14T13:38:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-22T07:07:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-07T08:26:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-07T08:25:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-26T13:31:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-15T07:56:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-12T08:51:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-11T07:59:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-13T16:47:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-09T11:03:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-06T09:35:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-17T13:00:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T18:36:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-04T18:26:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-04T18:24:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-04T17:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-29T08:59:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-22T11:45:46.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2014-01-07T11:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-12T12:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-19T11:12:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-14T13:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-21T08:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-07T14:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-07T08:25:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-11T07:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-06T12:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-06T12:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-03T08:44:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-03T08:42:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-22T11:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-17T11:57:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-05-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-08-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-01-22 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dano» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-04 no assunto oficial «Dano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002072320168250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00223057520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741230/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00038256720228260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSE — 00059305720108250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJSP — 15003085320228260660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA UNICA DE VIRADOURO
- [TJRJ — 00008477320208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 08004342120168230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL