# Registro público: TRE-MT — 00000224120176110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ed72d4c8fa165478fdba64246c507a065b38317bb8111483e14c679c8cc72be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-12
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-08** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2017-08-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-22T09:29:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-06-05T14:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-29T08:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-29T08:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-19T12:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-24T10:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-31T10:07:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-03-17T10:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-08T08:28:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-13T08:24:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-21T10:57:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-12T09:49:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-22T09:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-08T07:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-08T07:49:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-29T07:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-13T08:00:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-19T11:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-08T09:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-08T12:26:20.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2017-09-25T10:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-02T18:18:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-04T11:12:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-31T10:06:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-31T10:07:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-17T10:31:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-17T10:35:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-08 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:28\.771974074Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-05\-22T09:29:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ed72d4c8fa165478fdba64246c507a065b38317bb8111483e14c679c8cc72be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000321720196110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203950/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000143120196110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206052/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000287720196110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199800/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000107320186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202506/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL