# Registro público: TJSE — 00000010820148250071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO MIGUEL DO ALEIXO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80efbbf362e7aa76d1d019a70fdf70b432f380d6cef9598863d3d76552c6ee70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2017-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-14** —  (TPU )
> **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-11** —  (TPU )
> **2016-07-28** —  (TPU )
> **2016-06-17** —  (TPU )
> **2016-06-10** —  (TPU )
> **2016-04-14** —  (TPU )
> **2016-03-11** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-14T08:32:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-11T11:49:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-28T08:47:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-17T15:11:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-10T11:33:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T12:55:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-23T12:28:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-18T08:31:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-29T11:18:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-06T07:56:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-13T08:38:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-17T08:51:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-17T08:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T08:55:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-18T08:53:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-11T11:10:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-29T11:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-29T08:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-02T09:32:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-25T11:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-21T10:26:15.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18175", "nome": "São Miguel do Aleixo/Comarca de Ribeirópolis"}}
- 2015-01-12T08:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-10T10:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-29T11:19:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-18T12:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-29T15:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-27T10:44:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-26T10:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T13:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-26T11:50:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-12T12:32:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-04T12:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-16T13:18:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007354320128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205571/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00198692220138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011628/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT3 — 00001674020135030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TJSE — 00226946520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205552/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000702620205090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT17 — 00002017120205170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TST — 00014342220145170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144404/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00002015620155170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA