# Registro público: TRT9 — 00000253420225090303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f74cf327e1ae1bd25d3009061535ce1a962ed85895f9549fd0025be885e83e08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-28** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-17T10:45:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-01-17T18:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-01-24T10:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-01-24T12:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-24T12:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-25T01:28:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-25T01:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-25T01:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-25T01:28:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-31T16:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-13T21:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-13T21:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-02-17T15:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-02-18T18:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-18T18:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-02-22T01:41:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-02-22T01:41:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-02-22T01:41:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-02-22T01:41:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-03-01T15:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-03-03T17:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-03-12T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-03-18T18:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-03-21T20:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-03-23T01:40:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-03-23T01:40:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-03-24T17:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-04-19T11:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-04-20T15:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-04-21T01:29:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-04-21T01:29:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-10-04T16:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-10-18T12:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-11-14T08:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-11-14T08:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-11-15T01:41:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-11-15T01:41:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-11-15T01:41:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-11-15T01:41:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-11-22T17:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-11-22 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-12-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-12-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-01-19 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-01-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-02-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-02-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-07-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-12-09 relativo a «Tutela de Urgência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-28 no assunto oficial «Tutela de Urgência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-07-24 para o assunto oficial «Tutela de Urgência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000259220265090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT9 — 00000600720255090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT8 — 00000997620265080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697642/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT23 — 00000481820265230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031693/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT20 — 00001511020245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025244/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT21 — 00001077620215210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002549/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00000792220215210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476888/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00000387720265140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018027/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO