# Registro público: TRE-BA — 06000116320206050120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b5dabea332eeb0fed95ed58b2068c56d92ef17ba0eabcb01d2f7df1ec9c7089

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-30T15:16:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-30T15:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-04T14:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T13:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-25T09:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T09:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T21:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-26T21:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-31T11:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-31T11:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-31T11:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-01T15:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T11:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T17:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T11:38:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-30T15:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T14:35:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T18:59:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-31T11:11:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T02:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T02:06:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-06T00:35:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-06T00:35:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-06T00:35:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T17:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T11:43:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T11:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000285120246090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699149/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 º CARTÓRIO ELEITORAL / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-AL — 06000925120206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694182/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-MS — 06000740820206120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698919/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-GO — 06000291120246090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698257/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 º CARTÓRIO ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000345120246160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697882/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91 ª zona eleitoral-Paranacity
- [TRE-GO — 06000282320206090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 º CARTÓRIO ELEITORAL / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-MG — 06000093220246130120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696962/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 º CARTÓRIO ELEITORAL / 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol
- [TRE-BA — 06000436020246050045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696744/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL