# Registro público: TJSE — 00002334320158250052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CUMBE
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fb7fee6b445427933f1c76a51369da83621e65d2ac9bf63807a9d7a2ded9b07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-17
- **Último ato com data válida:** 2019-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-24** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-12** —  (TPU )
> **2017-09-05** —  (TPU )
> **2017-08-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-18** —  (TPU )
> **2017-07-04** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-26T13:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-01T11:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-12T23:45:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T12:36:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T13:03:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-04T14:14:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-28T12:09:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-26T11:51:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-19T08:01:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-20T08:39:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-18T16:55:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-18T16:55:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T19:39:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-18T08:26:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-12T08:00:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T11:37:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T11:23:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-29T11:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-24T12:38:53.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-12-16T09:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-16T01:56:56.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-09-21T11:21:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-21T11:20:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-07T17:00:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18162", "nome": "Cumbe/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2017-07-18T13:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-05T11:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-20T09:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-18T17:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-10T10:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-17T14:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-29T10:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-15T11:23:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-10T10:57:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-15T13:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-03T14:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-22T08:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T12:44:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-14T10:02:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-11T10:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-17T11:18:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 55533996120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674063/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51505504620198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667476/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00024574620208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665877/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00024473620198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663523/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000274820208172680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658282/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI
- [TRT2 — 00004709620125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRF4 — 50590763320154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648549/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMT — 00003003720098110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636024/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR