# Registro público: TRT3 — 00000509420155030162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Piumhi
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0592af4e8a02d6bc79c893e67544efe14e72e0bda2be5b16302d37768d4c3ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11
- **Último ato com data válida:** 2015-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-04-28** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-23** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-23** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-11** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Hora Extra/Intervalo | Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002341020265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13995, 13998, 13999, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT23 — 00000860220265230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13995, 13998, 13999, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00000473320265230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13995, 13998, 13999, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00000090320255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13995, 13998, 13999, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000644720245050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13995, 13999, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT5 — 00000547020245050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13998, 13999, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00241506620225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13998, 13999, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT12 — 00000556820205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13998, 13999, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA