# Registro público: TRT2 — 00000174820115020332

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4f9aa6504ae76c32e1865d1d6ddde79272f39b2d1cf22425a9896356af580c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-12
- **Último ato com data válida:** 2022-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-26** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2022-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-23** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Base de Cálculo | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-08-23T18:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-08-26T19:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-08-26T19:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-08-30T02:47:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-08-30T02:47:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-08-30T02:47:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-08-30T02:47:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-09-13T00:49:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-09-13T00:49:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2019-12-15T22:42:44.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2019-12-15T22:42:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2019-12-15T22:42:44.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2021-05-12T15:45:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2021-05-12T15:45:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-08-23T18:33:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-08-26T19:30:16.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-08-26T19:30:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-09-13T15:16:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4f9aa6504ae76c32e1865d1d6ddde79272f39b2d1cf22425a9896356af580c6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-26 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-15 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-26 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:12:11\.406000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4f9aa6504ae76c32e1865d1d6ddde79272f39b2d1cf22425a9896356af580c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001620320155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13983, 13997, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13997, 14006, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT22 — 00000612420195220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13983, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT2 — 00006768520135020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13997, 14006, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT4 — 00014137220115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13997, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT18 — 00001810620135180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14006, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / Goiânia - 06a Vara
- [TRT8 — 00000094720225080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT23 — 00001872220215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** f87dc13ab5b68e898fe3aa71af88419e2da8511cc4fbcced25766a3a49262063
- **SHA-256 do registro documental:** a4f9aa6504ae76c32e1865d1d6ddde79272f39b2d1cf22425a9896356af580c6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000174820115020332 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Base de Cálculo | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4f9aa6504ae76c32e1865d1d6ddde79272f39b2d1cf22425a9896356af580c6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a4f9aa6504ae76c32e1865d1d6ddde79272f39b2d1cf22425a9896356af580c6
- **SHA-256 do comentário:** 089ca728d7aac86224eaba4af6e847efc1f9f65663f1679cfb2a3c608c034e88