# Registro público: TJPR — 00072623620218160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abcb56a55381f67c6c961d2e1032a84b37018e8091d6e693feaf85e69120de5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-09
- **Último ato com data válida:** 2025-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-06-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-05-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-05-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-05** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-05-03** — Pedido de inclusão (TPU 12311)
> **2025-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Servidores Inativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-11T13:35:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-11T13:35:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-12-11T13:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-11T13:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-05T20:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-06T11:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-05T15:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-16T20:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-06-17T11:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-09T13:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-09T13:42:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-12-11T13:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-13T20:13:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-16T12:56:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-12-17T12:07:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-12-17T12:07:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-12-27T00:22:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-03-05T20:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-03T15:04:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-03T15:04:27.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2025-05-05T15:56:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-05-06T11:34:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-06T11:34:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-06-16T14:44:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-06-24T15:37:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-06-24T15:37:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6050)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abcb56a55381f67c6c961d2e1032a84b37018e8091d6e693feaf85e69120de5f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidores Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-03 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-05 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-16 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:02\.772074939Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241209134200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: abcb56a55381f67c6c961d2e1032a84b37018e8091d6e693feaf85e69120de5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00005052620218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016713/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ
- [TJPR — 00000206520178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5473233/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00639611020114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614240/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / Gabinete 04
- [TRF6 — 00658214620114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2742715/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / Gabinete 14
- [TRF6 — 00167568720084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707697/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / Gabinete 14
- [TRF2 — 00183776420114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379902/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00055250519994020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034846/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / GABINETE 11
- [TJPR — 00170518320098160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773129/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00072623620218160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Servidores Inativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)”, em 2025-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abcb56a55381f67c6c961d2e1032a84b37018e8091d6e693feaf85e69120de5f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** abcb56a55381f67c6c961d2e1032a84b37018e8091d6e693feaf85e69120de5f
- **SHA-256 do comentário:** 8cff56e4793ade263ea8aecd1b8fc3edea5f06a528f6aea06e72a166656b0a86