# Registro público: TRE-SP — 06000078720246260124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae3603841606f12e35e25bf7bae23055950e55397413fb678145d9cbdb94414a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-09
- **Último ato com data válida:** 2024-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-09T17:16:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2024-05-09T17:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2024-06-10T13:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2024-05-09T17:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2024-05-16T17:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2024-06-06T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2024-06-12T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2024-06-27T08:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2024-06-27T08:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2024-06-27T08:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2024-06-29T01:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2024-07-01T01:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2024-07-04T03:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2024-07-05T03:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2024-07-05T03:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2024-07-05T03:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2024-07-05T03:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2024-07-08T12:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2024-07-08T13:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2024-05-09T17:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2024-05-16T16:53:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2024-05-16T16:53:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2024-06-06T20:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2024-06-25T14:59:27.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2024-06-25T14:59:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2024-07-08T13:19:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2024-07-08T13:19:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae3603841606f12e35e25bf7bae23055950e55397413fb678145d9cbdb94414a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-16 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-25 — Cancelamento de Filiação Partidária — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:14:07\.667000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240509171624
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae3603841606f12e35e25bf7bae23055950e55397413fb678145d9cbdb94414a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000263220206260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163962/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-BA — 06000382220206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300121/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000836020116100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019680/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000263220206260416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163773/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO / 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-MG — 06000179620246130285](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019619/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO / 285ª Zona Eleitoral - São Romão
- [TRE-MG — 06000183220246130269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019435/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO / 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- [TRE-MA — 00000495120126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019150/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO / 93ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000078720246260124 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae3603841606f12e35e25bf7bae23055950e55397413fb678145d9cbdb94414a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ae3603841606f12e35e25bf7bae23055950e55397413fb678145d9cbdb94414a
- **SHA-256 do comentário:** 83be17df1df3a5df50feef6a08471249cc636d0ebae51a01544df711ae28c855