# Registro público: TRE-MG — 00002152420116130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48cc5f98310c8e84a2d8c9cfa9c4cdec7d5a430d5e380bbc1347f77b77f9b5c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-12
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-12T17:10:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-07-16T13:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-08-17T12:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-08-19T12:56:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-07-28T14:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-07-28T14:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-08-03T17:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-08-03T17:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-08-03T18:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-08-03T18:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-08-12T15:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-08-17T04:18:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-08-17T04:19:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-08-17T04:19:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-08-19T12:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-07-12T17:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-07-16T16:24:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-08-17T17:33:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-08-19T12:56:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48cc5f98310c8e84a2d8c9cfa9c4cdec7d5a430d5e380bbc1347f77b77f9b5c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-01T08:13:27\.350000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210712171038
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48cc5f98310c8e84a2d8c9cfa9c4cdec7d5a430d5e380bbc1347f77b77f9b5c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000021920266130072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609102/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 72ª Zona Eleitoral - Caratinga
- [TSE — 06002996120216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511306/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06001891620206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-MG — 00000675320166130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016851/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 00000643520186130187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011850/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 187ª Zona Eleitoral - Muriaé
- [TRE-PA — 06000208320246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-PE — 06002247020246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002245120246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002152420116130000 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48cc5f98310c8e84a2d8c9cfa9c4cdec7d5a430d5e380bbc1347f77b77f9b5c0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 48cc5f98310c8e84a2d8c9cfa9c4cdec7d5a430d5e380bbc1347f77b77f9b5c0
- **SHA-256 do comentário:** 1968ab4faab8091dcd6ed980147e2d3b2ea79a174664c6bed51a0b768845b17d