# Registro público: TJSE — 00051727820108250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ca369c2e7213a1ebacb1e3e119cdb8eef779ad0364770598b74d4666c725d10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-10
- **Último ato com data válida:** 2016-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-17** —  (TPU )
> **2016-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-11** —  (TPU )
> **2015-02-26** —  (TPU )
> **2015-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-25T12:56:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-08-17T07:34:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-11T12:34:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T22:39:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-20T12:58:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T12:46:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T12:45:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-18T11:50:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-05T05:15:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-10T14:47:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-29T12:01:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-29T11:05:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-21T12:03:46.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-21T21:33:53.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-08T11:00:48.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-12T12:15:42.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-18T12:27:12.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-20T13:59:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-27T11:07:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-11T12:42:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-11T11:54:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-23T14:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-11T12:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-02T09:24:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-21T10:16:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8506", "nome": "Vara Criminal de Lagarto"}}
- 2014-10-29T15:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-29T15:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T14:48:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-20T12:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-20T08:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-20T08:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-30T10:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-03T11:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T09:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-20T17:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-20T09:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-20T09:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-18T11:53:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-26T10:51:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-26T10:50:22.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202241.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2011-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-07-25 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-01-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-22 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-09 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-15 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00068017220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00083529320088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 9 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00003720920158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / CAPELA
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00135415420128190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM