# Registro público: TRE-GO — 77349909420096090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07a1cf397a2aaa4aafed8db7651507a7e73c27b829be9a8b3baba86142915da4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-26
- **Último ato com data válida:** 2017-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-26T05:19:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-21T01:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-02-17T01:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-20T01:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-06-22T03:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-06-14T02:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-04T04:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-17T11:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-14T02:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-11T02:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-15T02:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-22T03:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-27T11:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-30T01:10:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-08T05:59:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2011-05-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-12T05:22:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-03T11:27:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-06-29T02:24:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-12-14T02:32:58.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-07-11T02:43:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-03-07T04:26:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-03-06T03:29:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-06-15T03:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-18T04:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-06T03:30:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-22T03:46:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-06T03:29:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T02:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-21T04:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T02:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-27T02:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-03T02:29:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-02T04:38:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T03:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-03T11:28:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-12-14T02:33:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-06-15T03:55:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-04T04:26:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000865920196140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082833/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003090820166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082761/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000021220186100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082751/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003104820126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082748/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003412520126140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082710/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000616920176140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082617/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003134620166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082565/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000436920216240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082544/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 2 ª ZONA ELEITORAL