# Registro público: TST — 00008005420125150005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 528f01d6a8657783992d29eb6166d56be55f29104cd3059fa15bc330864d5683

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-11
- **Último ato com data válida:** 2016-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-07-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Representação Sindical | Substituição Processual | Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-15T10:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-02-13T13:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-06-16T11:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-06-12T16:23:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-27T14:00:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-18T12:24:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-12T15:38:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-11-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-08T11:46:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-03T15:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-08T10:23:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-25T18:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-01T13:28:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-01T18:15:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-30T10:14:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-29T13:16:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-29T13:17:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-26T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-06-11T22:42:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-12-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-08-06T15:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-09T07:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-18T12:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-02T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-03T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-04T19:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-03T17:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-29T13:16:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-06-08T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-11-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4452)
- [Outros processos do assunto TPU 8867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8867)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Representação Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Substituição Processual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-19 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-15 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-08 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-06-16 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Representação Sindical»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Representação Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Representação Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:08:55\.035000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140611224233
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 528f01d6a8657783992d29eb6166d56be55f29104cd3059fa15bc330864d5683

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005173020115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8829, 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TST — 00110186320135180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644695/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 4452
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00009327220145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4452
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TST — 00005715820135090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669677/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 4452
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
- [TST — 00000895620135150153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310998/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 4452
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
- [TJMG — 00607511820148130456](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704403/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4452
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / Primeira Vice-Presidência
- [TRT2 — 00005317520145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo