# Registro público: TRT3 — 00000509720105030153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b41e8aa5f7e5a1cfad029f476ae8014ee89949288224ce515badab43d002c425

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-19
- **Último ato com data válida:** 2016-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-02-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2010-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Faltas | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | indenização por Tempo de Serviço | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13868)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b41e8aa5f7e5a1cfad029f476ae8014ee89949288224ce515badab43d002c425.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Faltas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-02-02 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-02-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:19\.889749470Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b41e8aa5f7e5a1cfad029f476ae8014ee89949288224ce515badab43d002c425

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000491520105030153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13773, 13850, 13868, 13960
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT2 — 00000725020135020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13868, 13960
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001888120145020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13850, 13960
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT3 — 00000483020105030153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13773, 13850, 13868, 13960
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT10 — 00001897120145100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13868, 13960
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00012630620105040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13868
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00001942620155020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13868
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001286620145040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13868
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000509720105030153 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Faltas | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | indenização por Tempo de Serviço | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b41e8aa5f7e5a1cfad029f476ae8014ee89949288224ce515badab43d002c425.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b41e8aa5f7e5a1cfad029f476ae8014ee89949288224ce515badab43d002c425
- **SHA-256 do comentário:** 5505b5baf5be74a306ac23145f6d5eb148b87fbfbabd8bbd622862cdcb1f0cc4