# Registro público: TJSE — 00003672520158250067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87f8002ce61186ce256715cd8b6e89120105c77c26447e1b3fd22767bd9432b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-19
- **Último ato com data válida:** 2019-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-11** —  (TPU )
> **2017-01-11** —  (TPU )
> **2016-12-19** —  (TPU )
> **2016-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-06** —  (TPU )
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-10T12:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-11T12:47:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-11T12:47:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T10:46:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-06T12:49:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-17T10:22:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-24T08:45:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-10T12:15:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-15T11:07:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-05T17:24:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-28T10:51:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T12:07:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T10:57:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-27T10:00:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-20T11:22:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-03T11:03:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-27T09:18:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-19T11:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-10T23:59:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-10T23:58:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-11T23:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-07T10:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-06T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-06T10:13:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}}
- 2016-11-21T09:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-26T12:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-10T16:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-10T09:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T11:42:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-27T10:08:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T09:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-27T11:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-28T13:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-30T10:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-24T12:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-24T09:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T13:55:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-19T09:21:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-05-02T09:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-16T12:00:59.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023908.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-05-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-12-06 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00086406020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215278/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00031540319938250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027895/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJSE — 00078663020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214278/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre