# Registro público: TRT3 — 00000496920135030101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023919/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48fdcfcd76f27522d88c78e25a3d3eb55b9983d51b7112cb768f48c098aeac0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15
- **Último ato com data válida:** 2014-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-02** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023919.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48fdcfcd76f27522d88c78e25a3d3eb55b9983d51b7112cb768f48c098aeac0b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-06-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-07-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-07-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:13\.327251927Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 48fdcfcd76f27522d88c78e25a3d3eb55b9983d51b7112cb768f48c098aeac0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000721620135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 13944, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT24 — 00240885220215240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2619164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 10940, 13944, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT2 — 00000638020155020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 13944, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 13944, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00000711020145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13770, 13944, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00002032420125030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13770, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00000084220135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242386520195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Dourados


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000496920135030101 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48fdcfcd76f27522d88c78e25a3d3eb55b9983d51b7112cb768f48c098aeac0b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 48fdcfcd76f27522d88c78e25a3d3eb55b9983d51b7112cb768f48c098aeac0b
- **SHA-256 do comentário:** 74627e7fdc65450cac778e5a5a1fe3319418e6109a42114147c1a7705f231e1d