# Registro público: TRT3 — 00000510720155030186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b12f7fcdb73b50d305128481cb5f893510714d8f66da5bdf41ee59592a88bbf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22
- **Último ato com data válida:** 2015-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-14** — Mandado (TPU 106)
> **2015-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Assédio Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Abono Pecuniário | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 02236004820095020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739803/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13850, 13931, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT2 — 00000454820135020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13850, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TST — 00015135720115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156702/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13931, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT3 — 00000190520165030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013056/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13931, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001671620155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00007413520105010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00004407320155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00000449320155200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju