# Registro público: TRT3 — 00000499720105030158 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Viçosa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023969/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023969.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4ba2e35f032645795d7cc063202912e453e02addc4196e27d8ad74bd45f711b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-08 - **Último ato com data válida:** 2021-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-05-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria e Pensão | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Penosidade | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023969.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13626) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13876](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13876) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria e Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Penosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-03-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-03-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-05 trata do assunto oficial «Aposentadoria e Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-25 trata do assunto oficial «Aposentadoria e Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-03-25 trata do assunto oficial «Aposentadoria e Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:44:07\.962864275Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f4ba2e35f032645795d7cc063202912e453e02addc4196e27d8ad74bd45f711b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000476120145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1941213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 13769, 13876 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT3 — 00000324720115030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13626, 13719, 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000403820265120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13626, 13719 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ - [TRT12 — 00000148220265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13626, 13719 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT24 — 00240655520195240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13876 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT3 — 00000469720125030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 13876 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00000743920255170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 13876 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 15ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00017570620125240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 13719, 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande