# Registro público: TRF2 — 00002296820124025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024317/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024317.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d89ea679420340ade3117d6af5ca9f5b59126ff02dab04f299cb82328ffcbd15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13
- **Último ato com data válida:** 2016-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-03-12** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2012-01-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Improbidade Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-13T12:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-12T17:54:00.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-04-29T19:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d89ea679420340ade3117d6af5ca9f5b59126ff02dab04f299cb82328ffcbd15.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Improbidade Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-12 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-04-29 trata do assunto oficial «Improbidade Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T19:49:58\.802000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d89ea679420340ade3117d6af5ca9f5b59126ff02dab04f299cb82328ffcbd15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00031936420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997294/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10011
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 23
- [TRF2 — 00025267820194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997234/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10011
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 16
- [STJ — 00005666520074013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311759/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TRF2 — 01002533720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992587/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10011
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 17
- [STJ — 00005666020078260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311748/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TJES — 00002057220218080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311649/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TRF1 — 00003107820094013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308834/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 02ª Imperatriz
- [TJPA — 00004587620098140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306124/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Improbidade administrativa: condutas e sanções](https://wikijuridica.com.br/administrativo/improbidade-administrativa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Isso não torna o erro irrelevante: ele pode gerar correção, sanção administrativa, restituição ou responsabilidade civil conforme outras normas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Distinga irregularidade e improbidade

- **Âncoras documentais:** administrativa, improbidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** c11a6bab54bdb9fc07803e2c972b09c59a7f7d7cb671dc5ef6e4f82025cbcc38
- **SHA-256 do registro documental:** d89ea679420340ade3117d6af5ca9f5b59126ff02dab04f299cb82328ffcbd15
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fimprobidade-administrativa%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002296820124025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Improbidade Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2016-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d89ea679420340ade3117d6af5ca9f5b59126ff02dab04f299cb82328ffcbd15.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d89ea679420340ade3117d6af5ca9f5b59126ff02dab04f299cb82328ffcbd15
- **SHA-256 do comentário:** b6671111f22e0087cc1598670ebb5d87234ce7daf56d333811f9ba18b4b8324a