# Registro público: TRT3 — 00000512020135030075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff7d914c60cdea8670541d978c2d472bb3c90b138e10a34b7a4c540ead50b94f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15
- **Último ato com data válida:** 2015-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2014-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-07-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-07-01 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-06-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-06-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-01 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000259220265090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416, 13970, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT20 — 00004220620255200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001983920255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT18 — 00001019220255180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Goiânia - 15a Vara
- [TRT24 — 00241083020265240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT21 — 00001106420255210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2037564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT23 — 00000492820265230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)