{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":20248,"origem":"stj","sha256_origem":"41ac967ac19f09a1d1849969fb045c40d8ef5ad05082bd16f6239f4728f9aa52","registro_original":{"id_fonte":"000834404","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1810281","numero_registro":"201901113822","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2022-11-28","data_publicacao":"2022-12-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ERRO\nMATERIAL PRESENTE NA DECISÃO AGRAVADA. EM SENDO MENOR O DECAIMENTO\nDO AUTOR, A ELE DEVERIAM TER SIDO IMPUTADOS 20% DOS ÔNUS\nSUCUMBENCIAIS E AO RÉU OS RESTANTES 80%, EM VEZ DO QUE CONSTARA NA\nDECISÃO RECORRIDA. O VALOR DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, POR OUTRO\nLADO, NÃO FORAM ALTERADOS, TENDO SIDO MANTIDO O QUANTO ARBITRADO NA\nORIGEM (20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO) E DISTRIBUÍDO NA FORMA DO\nDECAIMENTO DE CADA PARTE .\nAGRAVO INTERNO PROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal  de\nJustiça, em sessão virtual de 22/11/2022 a 28/11/2022, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e\nlavrou este acórdão, nos termos do Art. 101, § 1º do RISTJ.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/2154b380-8892-401e-8ddf-b47901caaf03/download/20230131.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"0dd7757d71400c991a0e24a2fc5be68eecf66929196ed08786e612e9e1847f9a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}