# Registro público: TRE-AL — 06001079820226020053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80a89cbd9f58863a49105284879ab94236df390056ec40dffa12b21ff3e56751

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-24
- **Último ato com data válida:** 2023-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-24T07:53:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2022-11-24T10:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-02-23T13:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-02-23T13:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-05-19T12:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-06-01T11:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-02-23T13:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-02-23T13:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-05-19T12:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-05-19T12:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-05-24T08:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-05-25T11:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-05-25T12:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-05-25T12:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-05-25T12:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-05-25T12:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-05-26T02:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-05-26T02:10:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-05-26T03:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-06-01T03:15:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-06-01T11:11:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-06-01T13:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2022-11-24T07:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-02-23T13:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-02-23T13:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-03-30T09:02:55.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-03-30T09:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-05-25T12:27:44.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-06-01T13:26:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-06-01T13:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-06-01T13:51:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2023-06-01T13:51:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11449)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80a89cbd9f58863a49105284879ab94236df390056ec40dffa12b21ff3e56751.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-01 trata do assunto oficial «Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T20:53:17\.728000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221124075323
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 80a89cbd9f58863a49105284879ab94236df390056ec40dffa12b21ff3e56751

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000871020226020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813448/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- [TRE-AL — 06000557320206020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655361/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-GO — 06000675020226090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228552/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-AL — 06000126320256020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255477/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- [TRE-GO — 06000666520226090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6215038/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-GO — 06000649520226090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6169086/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-SC — 06000838220216240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6238167/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004237320206150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219725/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES / 36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001079820226020053 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80a89cbd9f58863a49105284879ab94236df390056ec40dffa12b21ff3e56751.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 80a89cbd9f58863a49105284879ab94236df390056ec40dffa12b21ff3e56751
- **SHA-256 do comentário:** ba91650a107ead3c839cf5651af0b647d62e6a44b1bea076fea03b28ecd24f32