{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":20249,"origem":"stj","sha256_origem":"bd99b3b6321dae1132d7d7f59dd5f9b12b6e63f29d96df300a881154ab675c68","registro_original":{"id_fonte":"000834405","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1524426","numero_registro":"201401125295","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2022-12-12","data_publicacao":"2022-12-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.\nRECONSIDERAÇÃO. PAUTA. JULGAMENTO. COLEGIADO. INCLUSÃO. INTERESSE.\nAUSÊNCIA. DECISÃO IRRECORRÍVEL.\n1. É irrecorrível a decisão do relator que, em juízo de\nreconsideração (art. 259, § 3º, do RISTJ), torna sem efeito a\ndecisão agravada.\n2. No caso, a retratação operada no julgado impugnado, além de ter\nrespaldo na norma de regência, não ocasionou nenhum prejuízo para a\nparte agravante, revelando a sua absoluta falta de interesse\nrecursal, na medida em que serão oportunamente analisadas, pelo\nColegiado, as questões ventiladas nas razões recursais e nas\nrespectivas impugnações.\n3. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/12/2022 a 12/12/2022,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Marco Aurélio Bellizze e Moura\nRibeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nLicenciado o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/2154b380-8892-401e-8ddf-b47901caaf03/download/20230131.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"756c5363f31f4480a1eeda624c4efb413daf5d8b1acf137d63ab57e319c57a94","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}