# Registro público: TRT4 — 00003182620145040302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024906/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1eb8bcbeab7debb7b9586630cfc8a01f142f113436e7fcc7d5e4bc9d9ad44ac1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-28
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-14** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-10** — Provisório (TPU 245)
> **2015-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-06-04** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Contribuições Previdenciárias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho | Compensação de Jornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-04T15:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-14T08:11:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-14T09:29:56.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-08-04T15:00:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-08-04T19:55:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-08-04T21:27:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000405020135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13767, 13861
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT14 — 00002093820255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT2 — 00003928020145020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13861, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000701720145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13767, 13851
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00005906820145040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13861, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- [TRT2 — 00000733320155020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13861, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT23 — 00000495020265230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT5 — 00000113620245050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 30ª Vara do Trabalho de Salvador