# Registro público: TRT13 — 00001005220235130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024926/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024926.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad14224f580f683b9fa05f1b4c0464ff0f26ce2061bc7d04f306ab3dd9de7d7a

## Assuntos

Gestante | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2023-02-15T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-16T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-25T01:53:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-25T01:53:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-28T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-28T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-01T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-01T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-04T01:49:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-09T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-15T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-28T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-28T10:47:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-13T09:47:38.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2023-02-14T17:18:18.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2023-02-24T07:37:15.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-03-14T09:43:25.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-03-14T09:43:25.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-03-28T10:48:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.