# Registro público: TRE-SP — 00001535820116260020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85de102fd9563cb6100c9602a39fc5c598bce9f075bdfd10070c2d0c2db8f456

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 289
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-04
- **Último ato com data válida:** 2022-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-09** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-17T13:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2013-07-01T17:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2013-07-08T14:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2013-09-23T12:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2015-09-11T16:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2015-09-11T16:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2017-10-04T15:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2017-10-27T18:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2018-08-30T17:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2019-03-28T14:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2019-04-26T16:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2019-07-05T14:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2020-10-11T09:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2021-04-27T17:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2021-07-01T18:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2021-07-21T18:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2021-08-03T12:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2021-08-17T12:58:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2022-06-10T09:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2012-12-04T00:01:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2013-02-19T12:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2013-02-26T14:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2013-07-01T17:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2015-09-14T18:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2015-09-14T18:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2017-10-04T15:52:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2017-10-27T18:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2017-11-10T15:58:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2018-01-05T16:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2018-02-22T14:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2018-03-22T11:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2018-04-23T16:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2018-05-22T12:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2018-08-24T17:53:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-04-01T13:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2019-05-14T13:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2019-05-14T13:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2019-05-14T13:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2019-05-14T13:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2019-05-14T13:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 289 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202532.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85de102fd9563cb6100c9602a39fc5c598bce9f075bdfd10070c2d0c2db8f456.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 289 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2017-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-25 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-04-27 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-09 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-06-09 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-06-09 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2022-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/288`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:45:42\.865000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121207115118
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 85de102fd9563cb6100c9602a39fc5c598bce9f075bdfd10070c2d0c2db8f456

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000343920216260233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308602/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO / 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE
- [TRE-RN — 06008003620246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292551/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06004249520246180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307977/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO / 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI
- [TRE-SP — 06000341820256260130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278639/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO / 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
- [TRE-SP — 06000117720226260130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726477/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO / 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
- [TRE-MG — 06000202920226130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307125/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO / 218ª Zona Eleitoral - Pirapora
- [TRE-PA — 06000203720236140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283826/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-SC — 06000855320216240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269851/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO / 103 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001535820116260020 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 289 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85de102fd9563cb6100c9602a39fc5c598bce9f075bdfd10070c2d0c2db8f456.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 85de102fd9563cb6100c9602a39fc5c598bce9f075bdfd10070c2d0c2db8f456
- **SHA-256 do comentário:** a0f635beae0379b3773403da5d54f3106c9e7f4856d544e086308ce1b07bac48