# Registro público: TRT3 — 00000512920155030017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19f07be5c6954eb992d9f3495c4601495451e60ea640eef92d3d6778f9d4c758

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2015-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-16** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-03-16** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-10** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-10** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-01-19** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000465820135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1951505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10252, 14016, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT3 — 00000551020165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164492/) — classe: Agravo de Instrumento em Agravo de Petição; referências coincidentes: 10252, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJGO — 00010697320098090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190679/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10252, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TRT3 — 00000518020135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10252, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT2 — 00005163720105020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT2 — 00001925520105020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001846620125020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT24 — 00240556620225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA