# Registro público: TRE-PA — 00000366720186140081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 81ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26b221d320ce36b7ba33713b0928b64e8152c45fcd88f8b8c87d0a8b8d101915

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-16
- **Último ato com data válida:** 2019-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas | Partido Político - Órgão de Direção Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-16T11:40:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30524", "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-30T13:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30524", "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-07T11:34:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30524", "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30524", "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30524", "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-07T11:34:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30524", "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-07 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000349720186140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038010/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11766, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000295820176140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137659/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11692, 11766, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00000548620166220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182785/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-PA — 00000331520186140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026144/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11766, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00000513420166220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176016/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-CE — 00000254620176060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172147/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JURISTA 1
- [TSE — 06005035620226050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157465/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TSE — 06002704220226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427513/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1