# Registro público: TRF2 — 50860466320224025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba87e9cc665f1d7d38d67989c6ab2fa14971b7a30149d6c140e4ed146501f9a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-09
- **Último ato com data válida:** 2022-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-11** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-11-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas | Cláusulas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-09T16:12:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-11T11:24:34.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)
- [Outros processos do assunto TPU 11974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cláusulas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-11 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50089436320214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241452/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11811, 11974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª Vara Federal de São Gonçalo
- [STJ — 00004247820208250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054973/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811, 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00193262220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2166203/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11811, 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE
- [STJ — 00001466220168160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080944/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811, 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJAP — 00003060520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015562/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811, 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TRF2 — 50098260220194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163789/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TRF2 — 51009474120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [STJ — 00004322820218190212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148159/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS