# Registro público: TRF4 — 50027157920144047116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed1c459030dd10d44b4a041b5ab99100a5266201621bd54e81e5c30b6698b8d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-29
- **Último ato com data válida:** 2015-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-06-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-06-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-06-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-09** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-04T13:53:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2015-08-04T11:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-22T01:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-24T12:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2015-05-29T01:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-13T16:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2015-03-18T17:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2015-02-12T01:50:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-03T15:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-23T13:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2014-10-23T11:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-22T13:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-29T18:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2014-05-29T16:17:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-08-04T13:54:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2015-07-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-24T13:23:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2015-06-24T13:23:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2015-06-24T13:23:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2015-05-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-29T14:55:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2015-04-29T14:33:28.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2015-03-26T16:08:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2015-03-25T09:23:58.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2015-01-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-01-14T17:51:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2015-01-13T18:59:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2014-10-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-23T10:54:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-20T15:10:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2014-10-20T15:10:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2014-08-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2014-08-12T17:57:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}
- 2014-08-08T17:19:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11956", "nome": "1ª Vara Federal de Cruz Alta"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed1c459030dd10d44b4a041b5ab99100a5266201621bd54e81e5c30b6698b8d4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-24 trata do assunto oficial «Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T15:40:50\.531000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140529161751
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed1c459030dd10d44b4a041b5ab99100a5266201621bd54e81e5c30b6698b8d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50021922920114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262914/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TJMT — 00004477620108110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311967/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte
- [TJGO — 00251454519878090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / Vara Judicial
- [TRF4 — 50688148820144047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6111180/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50179926520144047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634136/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TJPB — 00009036120108150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259976/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / Vara Única de Coremas
- [TJPB — 00009027620108150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259935/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / Vara Única de Coremas
- [TJPI — 00002623520078180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253172/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / 4ª VARA DE PARNAÍBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50027157920144047116 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Cruz Alta”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed1c459030dd10d44b4a041b5ab99100a5266201621bd54e81e5c30b6698b8d4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ed1c459030dd10d44b4a041b5ab99100a5266201621bd54e81e5c30b6698b8d4
- **SHA-256 do comentário:** e230627eca0b35e3c536338263a9c4e7e5536e86e9515b78a6bb65f89dbae404