# Registro público: TJSE — 00004712320158250065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIVINA PASTORA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc85942b9ee209932368b48fb85eb41600c9b775cc6d372139d4be1cdd20e415

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-18
- **Último ato com data válida:** 2017-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-25** —  (TPU )
> **2017-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-15** —  (TPU )
> **2017-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-17** —  (TPU )
> **2016-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-18** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2016-10-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-06T13:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2016-08-17T13:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-25T08:05:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-15T09:39:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-17T10:10:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-17T13:29:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-17T13:26:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-18T10:18:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-05T10:32:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-13T12:36:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-23T10:22:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T21:00:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-10T09:59:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-28T09:50:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-09T11:26:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-21T10:21:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-14T15:33:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-05T10:45:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-14T16:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-14T16:26:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-17T13:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-10T14:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-21T13:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-20T14:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-18T11:18:02.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}}
- 2016-10-10T13:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-06T09:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T09:03:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-26T12:41:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}}
- 2016-08-22T13:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-10T10:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T08:24:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-14T08:07:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-11T13:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-30T11:17:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-14T12:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-23T10:28:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-10T10:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-02T15:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-13T10:58:52.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026089.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-06 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-12-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-26 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003339020148250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027363/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA
- [TJSE — 00031540319938250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027895/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00006728320138250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027270/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** dc85942b9ee209932368b48fb85eb41600c9b775cc6d372139d4be1cdd20e415
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)