# Registro público: TJPE — 00000111920058171420 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-12-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026367/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026367.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8afeea482583cecf895727894832297f6e7022944c30bc8ee44b0cbbad179880 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-14 - **Último ato com data válida:** 2020-01-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-11-08** — Documento (TPU 581) > **2019-10-25** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-15** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2016-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-26** — Petição (TPU 85) > **2016-01-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-07** — Petição (TPU 85) > **2010-09-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-12-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2009-05-28T11:10:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-05-28T11:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-06-16T08:18:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-06-16T08:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-08-04T10:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-09-11T09:05:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-09-11T09:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-09-24T10:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-01-07T16:59:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-07T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-01-26T14:23:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-26T14:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-25T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-11-08T12:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2009-06-16T09:37:00.000Z — Outros auxiliares de justiça (TPU 12305) - 2009-08-19T13:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-09-09T11:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-31T14:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-15T15:18:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2019-10-25T12:42:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-08T12:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-03T13:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-13T10:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-12-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2009-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-01-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-03 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T21:26:43\.305276904Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-12\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8afeea482583cecf895727894832297f6e7022944c30bc8ee44b0cbbad179880 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00253539220088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [STJ — 00004404719868260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198185/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJSC — 09009112620178240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198839/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� - [TJAL — 08039600420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00014036520208190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJPR — 00000176419678160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198789/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TJDFT — 00254534720088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198758/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSC — 09016798820138240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 8afeea482583cecf895727894832297f6e7022944c30bc8ee44b0cbbad179880 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8afeea482583cecf895727894832297f6e7022944c30bc8ee44b0cbbad179880 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)